Atuação concentrada em processo administrativo sancionador nas esferas regulatória e ambiental, em contencioso regulatório e no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, da defesa prévia ao auto de infração até a discussão judicial da penalidade.
Cada frente reúne as demandas que costumam chegar juntas ao jurídico de uma concessionária.
Defesa prévia e recurso administrativo contra autos de infração lavrados por agências reguladoras: exame da tipicidade da conduta, da competência do órgão autuante, do rito e dos prazos, e discussão da dosimetria da multa aplicada.
Defesa em processo administrativo sancionador ambiental nas esferas municipal, estadual e federal, discussão de condicionantes de licença e acompanhamento de exigências de órgãos ambientais sobre a operação.
Ações anulatórias de auto de infração, defesas em execução fiscal decorrente de multa regulatória, pedidos de tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito e mandado de segurança contra ato da agência.
Pleitos de reequilíbrio, revisão e reajuste tarifário, discussão de metas contratuais de cobertura e qualidade, aditivos e repactuações com o poder concedente.
Pareceres sobre resoluções normativas e regulamentos setoriais, análise do impacto de novas obrigações sobre a operação e desenho de rotinas internas que reduzem a exposição a autuação.
Acompanhamento de fiscalizações, respostas a ofícios e notificações, participação em consultas e audiências públicas e condução de tratativas com o município e a agência reguladora.
Michel Eugenio Madella iniciou a advocacia em 2006 e atua em direito eleitoral desde 2008. Entre 2013 e 2016 exerceu o cargo de Procurador-Geral do Município, período em que conduziu o processo administrativo do lado de quem fiscaliza e autua, leitura que hoje orienta a construção da defesa.
Desde 2018 a atuação se concentra no setor de infraestrutura em saneamento, com ênfase em processos administrativos sancionadores nas esferas regulatória e ambiental, contencioso regulatório e equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão. O trabalho parte da leitura integral do processo desde a fase de fiscalização, articula a defesa administrativa com a estratégia judicial e é conduzido em interlocução direta com as áreas técnicas da concessionária.
Atende as demandas de pessoa física do escritório, com atuação concentrada em direito previdenciário, que abrange aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e recursos no INSS, além de cível e trabalhista.
Envie um e-mail com um resumo da situação e os documentos principais, como auto de infração, notificação ou contrato. A resposta sobre a viabilidade de atuação é dada em seguida.